Entrou em vigor neste m\u00eas o \u201cdesconto social\u201d da energia el\u00e9trica, que garante desconto nas faturas de energia para fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com renda familiar mensal per capta entre meio e um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional. O novo desconto foi institu\u00eddo pela Lei Federal 15.235\/2025, aprovada em 09\/12\/25 e regulamentado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL.<\/p>\n
O desconto para as fam\u00edlias que se enquadram nos crit\u00e9rios \u00e9 de aproximadamente 26% sobre o valor da tarifa \u2013 desde que o consumo seja de at\u00e9 120 kWh\/ m\u00eas. Se o consumo ultrapassar os 120 kWh, n\u00e3o ser\u00e1 aplicado desconto.<\/p>\n
O desconto social \u00e9 novidade, mas a Tarifa Social da Energia El\u00e9trica (TSEE) j\u00e1 foi institu\u00edda h\u00e1 mais de quinze anos. A TSEE proporciona desconto nas faturas de energia para fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico, com renda familiar mensal per capta de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, quem recebe o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada da Assist\u00eancia Social (BPC) e fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos que tenha portador de doen\u00e7a ou defici\u00eancia que necessite de uso continuado de equipamentos el\u00e9tricos essenciais \u00e0 vida (para este caso, \u00e9 necess\u00e1ria apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dia espec\u00edfica).<\/p>\n
No Paran\u00e1, os consumidores benefici\u00e1rios da Tarifa Social s\u00e3o automaticamente inclu\u00eddos no Programa Energia Solid\u00e1ria \u2013 que isenta do pagamento as fam\u00edlias com consumo de at\u00e9 150 kWh\/ m\u00eas. Para as fam\u00edlias com morador que faz uso continuado de equipamento essencial \u00e0 vida, o limite mensal de consumo \u00e9 de 400 kWh para ter isen\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n
Em Campo Largo, mais de 4.700 fam\u00edlias j\u00e1 est\u00e3o cadastradas na Tarifa Social.<\/p>\n
| \n Desconto social<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Tarifa social<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u00a0<\/p>\n<\/td>\n Para solicitar um dos benef\u00edcios, o titular da unidade consumidora deve entrar em contato com a Companhia Campolarguense de Energia \u2013 Cocel e apresentar os documentos pessoais (identidade e CPF). Os atendentes da Companhia far\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o dos dados do Cad\u00danico para confirmar se a fam\u00edlia atende os crit\u00e9rios de um dos dois programas para receber o desconto. \u00c9 importante lembrar que o Cad\u00danico deve ter sido atualizado h\u00e1 menos de dois anos.<\/p>\n |