{"id":8482,"date":"2024-10-07T14:21:28","date_gmt":"2024-10-07T14:21:28","guid":{"rendered":"https:\/\/q1q.com.br\/?p=8482"},"modified":"2024-10-07T14:21:28","modified_gmt":"2024-10-07T14:21:28","slug":"membros-do-conselho-de-consumidores-da-cocel-participam-de-treinamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/q1q.com.br\/?p=8482","title":{"rendered":"Membros do Conselho de Consumidores da Cocel participam de treinamentos"},"content":{"rendered":"\n

Nas reuni\u00f5es realizadas em agosto e setembro, al\u00e9m de tratar sobre os principais assuntos do setor el\u00e9trico, os representantes dos consumidores da Companhia Campolarguense de Energia \u2013 Cocel participaram treinamentos sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e sobre o faturamento de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p>\n

A capacita\u00e7\u00e3o sobre a LGPD foi ministrada por Rubens Mazzon Junior, que atua h\u00e1 mais de 20 anos no Setor de Inform\u00e1tica da Companhia e desde 2021 \u00e9 o respons\u00e1vel pelos dados da Cocel \u2013 o data protection officer<\/em> (DPO). Ele apresentou um breve hist\u00f3rico sobre as iniciativas relacionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de dados pessoais, que ganharam destaque especialmente no per\u00edodo p\u00f3s-guerra. Em 2018 a LGPD foi aprovada no Brasil. O Sr. Mazzon destacou que uma grande quantidade de dados \u00e9 coletada o tempo todo, a quest\u00e3o \u00e9 o uso que as empresas fazem destes dados que precisam ser resguardados. Em especial, os dados considerados sens\u00edveis \u2013 que s\u00e3o aqueles que identificam caracter\u00edsticas das pessoas (como religi\u00e3o, op\u00e7\u00e3o sexual, entre outras).<\/p>\n

O Sr. Mazzon apresentou os princ\u00edpios da LGPD, que s\u00e3o: finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, precis\u00e3o, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e responsabilidade. A base legal para tratamento dos dados \u00e9 composta por consentimento, obriga\u00e7\u00e3o legal e leg\u00edtimo interesse. A Companhia realizou um mapeamento de quem a Cocel coleta os dados (clientes, fornecedores, conselheiros, terceirizados, entre outros) e adotou boas pr\u00e1ticas para garantir o tratamento adequado a estes dados. Al\u00e9m da melhoria em processos, melhorias em softwares tamb\u00e9m fazem parte desta iniciativa com o objetivo de evitar perda e roubo de dados. Conforme informado pelo DPO, a Cocel j\u00e1 est\u00e1 completamente em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u2013 situa\u00e7\u00e3o de apenas 10% das empresas do pa\u00eds.<\/p>\n

A gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda vem crescendo em todo o pa\u00eds e no m\u00eas de setembro os conselheiros conheceram um pouco mais sobre o tema. Juliana Felix Barause, gerente da Divis\u00e3o Comercial da Cocel, apresentou as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a fatura de faturamento das unidades que s\u00e3o consumidoras e geradoras de energia ao mesmo tempo. A gerente iniciou sua apresenta\u00e7\u00e3o definindo o que \u00e9 gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e quais leis e regulamenta\u00e7\u00f5es se aplicam sobre o faturamento das unidades consumidoras com este tipo de gera\u00e7\u00e3o, assim como as diferen\u00e7as entre mini e microgera\u00e7\u00e3o e o caminho da energia neste processo. Os regramentos para c\u00e1lculo e compensa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de energia e para a cobran\u00e7a do custo de disponibilidade foram explicados em seguida.<\/p>\n

A Sra. Barause detalhou as diferen\u00e7as entre TE (tarifa de energia) e TUSD (tarifa do uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o) e entre os tipos de TUSD cobrados para as unidades mini e micro geradoras. Estas diferen\u00e7as (GD I, GD II) s\u00e3o definidas conforme a data de conex\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o ao sistema e impactam na isen\u00e7\u00e3o (subsidiada) dos custos do uso da rede de distribui\u00e7\u00e3o. As unidades classificadas como GD I, por exemplo, tiveram a conex\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de 2022 e ser\u00e3o isentas dos custos do uso da rede de distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 2045. Tamb\u00e9m foram explicados os crit\u00e9rios para transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos entre unidades, validade dos cr\u00e9ditos e o que ocorre em casos de mudan\u00e7a de titularidade ou encerramento contratual.<\/p>\n

Sobre o Conselho de Consumidores <\/strong><\/p>\n

Os conselheiros representam os consumidores da Companhia e exercem trabalho volunt\u00e1rio, sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o. As atividades seguem as diretrizes estabelecidas em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL e t\u00eam como objetivos fiscalizar e sugerir melhorias \u00e0 concession\u00e1ria. As entidades representativas de cada classe de consumo (residencial, rural, comercial, industrial, Poder P\u00fablico e tamb\u00e9m Procon) s\u00e3o definidas em Audi\u00eancia P\u00fablica e indicam os representantes do Conselho.<\/p>\n

As entidades que indicam os membros do Conselho (mandato de 2022 a 2026) s\u00e3o:<\/p>\n