As fam\u00edlias de baixa renda, cadastradas na Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, ser\u00e3o isentas do pagamento da fatura de energia se o consumo for de at\u00e9 150 quilowatts-hora (kWh) por m\u00eas. A mudan\u00e7a entrou em vigor em 21\/12\/21, com a san\u00e7\u00e3o da Lei 20.943 que instituiu o Programa Energia Solid\u00e1ria pelo governador Ratinho Junior. Antes, a isen\u00e7\u00e3o do pagamento era para fam\u00edlias cadastradas na Tarifa Social com consumo de at\u00e9 120 kWh.<\/p>\n
Atualmente 4.680 fam\u00edlias s\u00e3o cadastradas na Tarifa Social pela Companhia Campolarguense de Energia \u2013 Cocel e podem ser beneficiadas pelo Programa, o equivalente a 8,5% do total de consumidores. Em todo o Paran\u00e1 o Programa deve beneficiar aproximadamente 336 mil fam\u00edlias, a um custo anual de R$ 121 milh\u00f5es pagos pelo Governo do Estado.<\/p>\n
Os crit\u00e9rios para cadastro na Tarifa Social s\u00e3o definidos pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL. T\u00eam direito a desconto na fatura de energia:<\/p>\n
As fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios com morador que utilize equipamento el\u00e9trico essencial \u00e0 vida e estejam cadastradas na Tarifa Social ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o do pagamento da fatura se consumirem at\u00e9 400 kWh\/ m\u00eas.<\/p>\n