Conforme o Decreto 1600\/2015 do Governo do Estado do Paran\u00e1 apenas a energia el\u00e9trica utilizada para produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, em \u00e1reas rurais, continua tendo desconto ICMS \u2013 Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os. A energia utilizada na resid\u00eancia dos produtores, por aposentados pelo Fundo Rural, por quem desenvolve agricultura de subsist\u00eancia e ainda por produtores rurais instalados em \u00e1reas urbanas deixa de receber o desconto no imposto a partir de 1\u00ba de julho de 2015. A al\u00edquota de ICMS no estado \u00e9 de 29% – \u00edndice aplicado sobre o valor final da fatura de energia (incluindo sobre o adicional das bandeiras tarif\u00e1rias).<\/p>\n
O texto publicado no Di\u00e1rio Oficial do Paran\u00e1 na segunda-feira, 22\/06, determina que o desconto do ICMS ser\u00e1 concedido \u00e0 energia el\u00e9trica utilizada exclusivamente na atividade agropecu\u00e1ria, desde que a unidade consumidora atenda \u00e0s seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n
A Cocel informa que atualmente 1706 unidades consumidoras t\u00eam tarifa rural e s\u00e3o isentas do pagamento do ICMS. Com a mudan\u00e7a, 1468 perdem o desconto no imposto (mais de 86% do total). O n\u00famero \u00e9 expressivo porque grande parte da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria na cidade \u00e9 realizada em \u00e1rea urbana – como nos bairros Bateias, Figueiredo, Salgadinho e Col\u00f4nia Dom Pedro.<\/p>\n
Marcus Preis, diretor financeiro da Cocel, ressalta que a mudan\u00e7a nas regras do ICMS tamb\u00e9m afeta negativamente a Companhia. Por for\u00e7a do Decreto 876\/2015, desde mar\u00e7o o repasse do ICMS feito pela Cocel ao Governo do Estado foi antecipado. \u201cA Cocel repassa ao Governo do Estado o valor do ICMS duas vezes ao m\u00eas, j\u00e1 em seguida \u00e0 data de faturamento \u2013 bem antes do consumidor quitar a fatura. Como \u00e9 um valor bastante significativo, afeta drasticamente o fluxo de caixa da Companhia. Agora que mais consumidores pagar\u00e3o o imposto, o fluxo de caixa fica mais comprometido\u201d \u2013 explica Preis. O diretor destaca ainda que o aumento na fatura deve aumentar a inadimpl\u00eancia dos consumidores.<\/p>\n
Hugo Ruthes, diretor do Sindicato Rural e presidente do Conselho de Consumidores da Cocel, considera a perda do benef\u00edcio um desrespeito ao produtor rural. \u201cO desconto foi conseguido com muito esfor\u00e7o ao longo dos anos, e todo este trabalho \u00e9 perdido com um decreto\u201d, critica Ruthes. \u201c\u00c9 o produtor rural que sustenta o pa\u00eds com as exporta\u00e7\u00f5es e com os alimentos produzidos, e est\u00e1 sendo seriamente prejudicado\u201d \u2013 completa.<\/p>\n
O impacto na fatura de energia dos produtores rurais ser\u00e1 grande nos pr\u00f3ximos meses, mesmo para aqueles que atendem as exig\u00eancias do Governo do Estado e que por isso n\u00e3o perder\u00e3o o desconto do ICMS. A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL aprovou na \u00faltima semana reajuste de 23,11% na tarifa rural dos consumidores da Cocel. A nova tarifa entra em vigor em 24\/06\/15. Para os consumidores que n\u00e3o ter\u00e3o mais a isen\u00e7\u00e3o do ICMS ser\u00e3o mais 29% acrescentados ao valor da fatura. O valor do quilowatt-hora (kWh) passar\u00e1 de R$0,28 para R$0,44 \u2013 sem contar o acr\u00e9scimo das bandeiras tarif\u00e1rias.<\/p>\n
Confira a publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial:<\/p>\n