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Tag: ICMS

  • Nova alíquota do ICMS entra em vigor

    Nova alíquota do ICMS entra em vigor

    A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu de 18% para 19% para as tarifas de energia no Paraná. As faturas emitidas a partir de segunda-feira (18/03) já terão a nova alíquota aplicada. A exceção é a tarifa rural, que permanece com a alíquota de 18%.

    A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão realizada em 12/12/2023, a Lei 21.850 foi sancionada pelo governador Ratinho Junior também em dezembro de 2023.

    O ICMS é o imposto que tem maior impacto sobre o valor final da fatura paga pelos consumidores. O valor integral do imposto cobrado nas faturas é pago pelas concessionárias ao Governo do Estado.

    Até 2022, alíquota do ICMS era de 29%

    Em junho de 2022 houve uma redução drástica na alíquota do ICMS – de 29% para 18%, atendendo a Lei Complementar 194/22, que alterou o Código Tributário Nacional. O novo texto passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo e proibiu a cobrança de impostos para estes serviços em alíquotas superiores às cobradas aos demais produtos e serviços essenciais. Na prática, a lei estabeleceu um teto de 18% para a alíquota do ICMS cobrada na fatura de energia (teto alterado em 2023 para 19%).

                                                                                18/03/2024

  • ICMS na tarifa de energia sobe de 18% para 19% a partir de março

    ICMS na tarifa de energia sobe de 18% para 19% a partir de março

    A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subirá de 18% para 19% para todas as tarifas de energia no Paraná. A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão realizada em 12/12/2023, a Lei 21.850 foi sancionada pelo governador Ratinho Junior e publicada no Diário Oficial em 14/12/2023.

    A nova alíquota será aplicada a partir de 14/03/2024.

    O ICMS é o imposto que tem maior impacto sobre o valor final da fatura paga pelos consumidores. O valor integral do imposto cobrado nas faturas é pago pelas concessionárias ao Governo do Estado.

    Até 2022, alíquota do ICMS era de 29% 

    Em junho de 2022 houve uma redução drástica na alíquota do ICMS – de 29% para 18%, atendendo a Lei Complementar 194/22, que alterou o Código Tributário Nacional. O novo texto passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo e proibiu a cobrança de impostos para estes serviços em alíquotas superiores às cobradas aos demais produtos e serviços essenciais.

    Na prática, a lei estabeleceu um teto de 18% para a alíquota do ICMS cobrada na fatura de energia (teto alterado em 2023 para 19%).

    Foto: Divulgação ALEP.

  • Decisão do STF faz com que ICMS volte a ser cobrado sobre o valor total das faturas de energia

    Decisão do STF faz com que ICMS volte a ser cobrado sobre o valor total das faturas de energia

    Com a suspensão de efeitos da Lei Complementar 194/2022, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) voltou a ser cobrado sobre o valor total das faturas de energia. O aumento no valor das faturas pode chegar a 7,2%. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 9 de fevereiro e afeta o valor final pago por consumidores de todo o país.

    O ministro Luiz Fux concedeu tutela cautelar solicitada por alguns Estados, aceitando o argumento de quem legisla sobre o ICMS (que é um imposto estadual) são os próprios Estados – e não a União ou o Poder Legislativo. A justificativa dos Estados para a solicitação da suspensão da Lei é que a redução no ICMS causa prejuízos que são estimados em R$ 16 bilhões a cada seis meses, o que levaria também à redução na arrecadação das prefeituras (25% do ICMS é repassado aos municípios).

    A composição básica da tarifa de energia é: energia + custos do sistema de distribuição. Antes da publicação da Lei Complementar, o ICMS (cuja alíquota era 29%) era cobrado sobre o valor total. Com a mudança na regulamentação, a alíquota do ICMS passou para 18% e a ser cobrado apenas sobre o valor da energia. Esta redução foi aplicada entre setembro de 2022 e fevereiro deste ano, até a decisão do STF que suspende os efeitos da Lei.

     Alíquota aplicada do ICMS continua sendo de 18%

    A Lei Complementar 194/22 alterou o Código Tributário Nacional e passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo e proibiu a cobrança de impostos para estes serviços em alíquotas superiores às cobradas aos demais produtos e serviços essenciais. Na prática, a lei estabeleceu um teto de 18% para a alíquota do ICMS cobrada na fatura de energia. Antes da mudança, a alíquota cobrada no Paraná era de 29%, sendo o imposto de maior impacto na fatura final paga pelo consumidor.

    A recente decisão do STF não alterou a alíquota aplicada – que segue sendo de 18%.

    17/02/2023

  • Com redução no ICMS, conta de luz deve ficar até 7,2% menor

    Com redução no ICMS, conta de luz deve ficar até 7,2% menor

    As faturas emitidas pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel desde o início do mês de setembro já estão seguindo a nova regulamentação da Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFA) para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto deixou de incidir sobre parte dos custos que compõem o valor total da fatura, o que deve representar uma redução de até 7,2% no valor final pago pelos consumidores.

    A mudança atende a Lei Complementar 194/22, que alterou o Código Tributário Nacional. O novo texto passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo e proibiu a cobrança de impostos para estes serviços em alíquotas superiores às cobradas aos demais produtos e serviços essenciais. Na prática, a lei estabeleceu um teto de 18% para a alíquota do ICMS cobrada na fatura de energia.

    Até então, a alíquota cobrada no Paraná era de 29%, sendo o imposto de maior impacto na fatura final paga pelo consumidor. Em julho, a SEFA já havia regulamentado esta primeira mudança e as faturas passaram a ser emitidas com a alíquota de 18%. No início de setembro uma orientação da SEFA exclui a cobrança do ICMS sobre parte da tarifa.

    A composição básica da tarifa de energia é: energia + custos do sistema de distribuição. Antes, o ICMS (cuja alíquota era 29%) era cobrado sobre o valor total. Com a mudança na regulamentação, a alíquota do ICMS passou para 18% e a ser cobrado apenas sobre o valor da energia.

    Tarifas iguais ou menores às da Copel

    Desde o início de 2022 todas as tarifas aplicadas pela Cocel são iguais ou menores que as aplicadas pela Companhia Paranaense de Distribuição – Copel. A Companhia Campolarguense já aplicava tarifas menores que as da Copel para os consumidores com fornecimento de energia em alta tensão, como indústrias e comércios de maior parte. Uma mudança na regulamentação possibilitou que todas as tarifas aplicadas em Campo Largo sejam iguais ou menores que as aplicadas pela Copel.

    Em 2019 a Cocel encerrou o contrato de fornecimento de energia que mantinha com a Copel e passou a comprar energia em leilões.

    20/09/2022

  • Atleta paralímpico e equipe de mountain bike recebem patrocínio da Cocel

    Atleta paralímpico e equipe de mountain bike recebem patrocínio da Cocel

     Projetos que unem esportes e promoção social são realizados pela ONG Dom Pedro

    A Companhia Campolarguense de Energia – Cocel é a nova patrocinadora do atleta paralímpico Alan Kleber Basílio, com o projeto “Braço Forte – Paraná Paralímpico” e da equipe de mountain bike do projeto “Jovens do Futuro”. Os projetos são realizados pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Dom Pedro II (conhecida como ONG Dom Pedro), que desde 2017 promove atividades esportivas e lúdicas voltadas à inclusão social de crianças e adolescentes, além da inclusão dos atletas do paradesporto nas atividades.

    Para o presidente da Cocel, José Arlindo Lemos Chemin, contribuir com projetos que sejam relevantes para Campo Largo é um dos objetivos da Companhia. “A Cocel é patrimônio dos campo-larguenses e entendemos que nosso papel é muito maior que fornecer energia de qualidade. Queremos contribuir com a construção de uma cidade melhor a cada dia, com mais oportunidades, com mais iniciativas que sejam transformadoras. E ainda incentivar outras empresas a realizar ações semelhantes” – declara Chemin. O presidente da ONG Dom Pedro, Marcos Antônio Ferreira Gomes, conta que muitos voluntários participam das atividades promovidas, mas que sem o apoio da Cocel seria impossível adquirir os equipamentos e proporcionar a contratação dos profissionais que participam dos projetos. A ONG tem sede na Vila Dom Pedro.

    Basílio é um dos melhores atletas do mundo da paranatação

    O esporte de alto rendimento sempre fez parte da vida de Alan Kleber Basílio e a lesão medular aos 19 anos não mudou em nada o espírito competitivo do campo-larguense. Ele coleciona medalhas nacionais e internacionais na paranatação e busca a classificação para as Paralimpíadas. Com o projeto “Braço Forte – Paraná Paralímpico”, realizado pela ONG Dom Pedro e patrocinado pela Cocel, conta com todo o suporte para competir em condições de igualdade com os melhores paratletas do mundo. O projeto contempla a aquisição de equipamentos para treinamentos, apoio para realização de viagens para competições e a contratação de equipe multidisciplinar de profissionais especializados – como personal trainer, nutricionista e psicólogo.

    A divulgação é de extrema importância na busca pela democratização do acesso ao esporte. A dedicação e os resultados alcançados por Basílio são exemplos positivos para todos.

    Equipe de mountain bike “Jovens do Futuro” já se destaca nas competições

    A prática esportiva do ciclismo em trilhas ganha mais adeptos a cada dia e Campo Largo e uma equipe tem destaque especial: as cerca de 40 crianças e adolescentes integrantes do projeto “Jovens do Futuro”. Duas vezes na semana, durante o contra turno escolar, os jovens participam das atividades promovidas pela ONG Dom Pedro.

    Quando o projeto começou, os participantes utilizavam equipamentos doados. Com o patrocínio da Cocel, foi possível adquirir novos uniformes, capacetes e bicicletas. O equipamento adequado garante mais segurança e contribui no desempenho. Além do condicionamento físico, as atividades são voltadas ao desenvolvimento da autoestima e autoconfiança dos alunos, valores e princípios. Os alunos aprendem ainda a realizar a manutenção das bicicletas. Adhan Taylor de Oliveira Ribeiro, de 11 anos, e Gustavo Henrique Ramos, de 15 anos, participam do projeto e já têm alcançado destaque nas competições.

    ICMS reinvestido em Campo Largo

    O apoio aos projetos é realizado pela Cocel por meio de incentivo fiscal, via Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – Proesporte. Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS que seria pago pela Companhia ao Governo do Estado é destinado a projetos em Campo Largo. A seleção dos projetos aptos a receber o incentivo, assim como toda a fiscalização do uso dos recursos, é responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.

    26/04/22

  • ANEEL inicia Consulta Pública sobre revisão tarifária da Cocel

    ANEEL inicia Consulta Pública sobre revisão tarifária da Cocel

    A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL iniciou consulta pública sobre a proposta de revisão tarifária da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel. As contribuições podem ser enviadas até 14/05/2021 e todas as informações sobre a revisão estão disponíveis no site da Agência.

    A revisão tarifária da Cocel é realizada a cada cinco anos, sendo baseada em uma análise minuciosa feita pela agência reguladora. O objetivo da revisão é reposicionar as tarifas levando em consideração os novos padrões de produtividade exigidos pela concessionária e as alterações na estrutura de custos.

    A tarifa de energia é formada por custos que não são gerenciáveis pelas concessionárias – como encargos do setor, custos de energia e transmissão e impostos, e os custos que são gerenciáveis pela concessionária – como investimentos e custos com mão de obra. Conforme a análise inicial feita pela ANEEL, o efeito previsto para os consumidores com fornecimento em baixa tensão da Cocel será de 7,38% de aumento nas tarifas. Este percentual se deve principalmente ao aumento nos custos da compra e da transmissão da energia – que juntas representam 7,48% do reajuste médio.

    Os custos que são gerenciáveis pela Cocel representaram um impacto de -1,89% do reajuste, ou seja, se dependesse dos valores que são gerenciáveis pela Companhia as tarifas seriam reduzidas. Cabe destacar que apenas 12,2% do valor final da tarifa paga pelo consumidor correspondem aos custos de distribuição, que é a atividade realizada pela Cocel.

    Composição da tarifa:

    Além da revisão das tarifas, a Consulta Pública também busca receber subsídios para definição dos limites dos indicadores da qualidade do fornecimento de energia da concessionária para os próximos cinco anos.

    Todas as informações sobre a Consulta Pública e sobre o processo de revisão tarifária da Cocel estão disponíveis no seguinte link: http://twixar.me/5wjm.

    Imagem: Divulgação ANEEL

    07/04/2021

  • Grupo Folclórico Wiosna estreia na Semana Polonesa novo figurino adquirido com apoio da COCEL

    Grupo Folclórico Wiosna estreia na Semana Polonesa novo figurino adquirido com apoio da COCEL

    Parte do ICMS que seria pago pela Companhia ao Governo do Estado foi destinado ao projeto cultural.

    Na terça-feira (06) os integrantes do Grupo Folclórico Polonês Wiosna realizaram uma apresentação especial no Clube Cultural Campo Largo (Clube Polonês). Os novos trajes típicos foram utilizados pela primeira vez, trazendo ainda mais cultura e beleza à programação da “Semana Polonesa”. O novo figurino foi adquirido com apoio da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, através do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (PROFICE). Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria pago pela Companhia ao Governo do Estado foi destinado ao projeto cultural “Resgate e Manutenção da Cultura Polonesa”, possibilitando a aquisição das novas vestimentas utilizadas em apresentações.

    O Grupo Wiosna busca cultivar as tradições polonesas através da arte da dança, valorizando a imigração e mostrando para a comunidade o rico teor cultural que o folclore proporciona. Fundado há 23 anos, o Grupo Wiosna já realizou centenas de apresentações em Campo Largo e outros municípios. Atualmente o grupo conta com mais de cem integrantes – jovens e crianças na maioria, além de dezenas de famílias envolvidas. O empresário Walter Kucarz, membro do Grupo Wiosna e idealizador do projeto, ressaltou que “sempre foi um sonho para o Grupo adquirir os trajes especiais”, e que “foi muito importante conseguir a parceria com a Cocel”. Com o apoio da Companhia Campolarguense foram adquiridos dois modelos de trajes: o “lowicz” – utilizado pelos jovens, original da região central da Polônia, nas proximidades de Varsóvia; e o “kaszuby” – utilizado pelas crianças e original do norte da Polônia, da região do Mar Báltico.

    A socialização das crianças e jovens é um dos principais benefícios proporcionados pelo Grupo Wiosna. “Famílias inteiras se envolvem nas atividades do grupo, as crianças aprendem sobre a cultura para poder explicar ao público o significado das roupas, das danças, de cada detalhe das apresentações”, conta Kucarz. Os ensaios do Grupo Wiosna – que em polonês significa “primavera” – são realizados sempre às terças-feiras, às 19h, no Clube Polonês. Quem tiver interesse em participar pode comparecer a um dos ensaios e não é necessário ter ascendência polonesa para ser membro do grupo.

    O diretor presidente da Cocel, José Arlindo Lemos Chemin, conta que diversos projetos vêm sendo apoiados pela Companhia através de incentivo fiscal e também através do Programa de Apoio a Projetos Sociais da Cocel. “Com o PROFICE conseguimos fazer com que o imposto pago pelo campo-larguense seja reinvestido no município, faz parte da missão da Companhia apoiar projetos que contribuam com a cultura e com o desenvolvimento de Campo Largo” – destaca Chemin. O Festival de Teatro de Campo Largo é mais um dos projetos que será realizado ainda em 2019 com o apoio da Cocel .

    07/08/19

  • “Bandeira Verde” está em vigor no mês de junho

    “Bandeira Verde” está em vigor no mês de junho

    A bandeira tarifária verde volta a estar em vigor no mês de junho, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Não haverá cobrança adicional nas faturas de energia. Em 2019 apenas no mês de maio esteve em vigor a bandeira amarela, nos demais a bandeira verde – que sinaliza boas condições de geração de energia – esteve vigente.

    Como a cobrança é proporcional à data de leitura, nas faturas emitidas em junho é possível que ainda seja cobrado o saldo do adicional da bandeira amarela referente aos dias de consumo no mês de maio. Por exemplo, se a leitura será realizada no dia 10/06 o período de consumo da energia é compreendido entre os dias 10/05 e 10/06 (as datas de leitura são informadas na fatura). Como em maio a bandeira aplicada foi a amarela e em junho é a verde, a incidência do adicional das bandeiras para este consumidor será proporcional: 20 dias com adicional de bandeira amarela (R$0,015 por kWh) e 10 dias sem nenhum custo adicional. Sobre o adicional das bandeiras incidem os impostos ICMS, Pasep e Cofins.

    O Sistema de Bandeiras Tarifárias é totalmente regulamentado pela ANEEL e é válido para todos os estados que fazem parte do SIN. As distribuidoras de energia não possuem qualquer gerenciamento sobre o Sistema de Bandeiras Tarifárias – todo o valor arrecadado é repassado ao Ministério de Minas e Energia, através da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

    Fonte: site ANEEL