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O presidente do Conselho de Consumidores da Cocel, empresário Antônio de Andrade, participou de reunião entre representantes dos Conselhos de distribuidoras de todo o país, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. O encontro foi realizado na sede do TCU, em Brasília – DF, em 15/07/25.

O TCU pediu a colaboração dos representantes dos consumidores para discutir a elaboração de estratégias para tornar a apresentação da fatura de energia mais acessível, mais transparente. Como são inúmeros dados apresentados e a tarifa paga pelo consumidor é composta por diversos custos, uma das alternativas apresentadas pelo TCU é a disponibilização de um aplicativo que apresente estas informações de forma completa, mas de fácil compreensão.

Andrade destaca que apresentou várias contribuições ao projeto do TCU e destacou a complexidade da composição da tarifa de energia. “Além do custo da energia e da rede, são diversos impostos, tributos, encargos e subsídios embutidos e é importante que todos entendam o que estão pagando”, destaca o conselheiro. A iniciativa do TCU recebeu apoio da ANEEL, que é a agência responsável por regulamentar o setor elétrico em todo o país e definir as tarifas aplicadas por cada distribuidora.

Em outra reunião realizada na mesma data, entre os conselheiros e Ivo Nazareno, diretor da ANEEL, foi discutido o impacto do corte do orçamento nas atividades da Agência. Com o bloqueio de R$ 38 milhões do orçamento inicialmente previsto para o ano, a ANEEL divulgou que precisou demitir funcionários, reduzir o atendimento da Ouvidoria, cancelar a realização da pesquisa de satisfação dos consumidores, entre outros ajustes.

Rosimeire Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica – Conacen, destacou que “enfraquecer a regulação é desproteger a sociedade. Sem fiscalização ativa, quem perde é o consumidor, especialmente os mais vulneráveis”. Representantes do CONACEN lançaram o manifesto “Sem orçamento, não há regulação”, denunciando sucessivos cortes orçamentários. De acordo com a entidade, os cortes comprometem o pleno funcionamento da agência reguladora e colocam em risco o equilíbrio do setor elétrico e a proteção dos consumidores.

Sobre o Conselho de Consumidores

Os conselheiros representam os consumidores da Companhia e exercem trabalho voluntário, sem qualquer remuneração. As atividades seguem as diretrizes estabelecidas em regulamentação específica da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e têm como objetivos fiscalizar e sugerir melhorias à concessionária. As entidades representativas de cada classe de consumo (residencial, rural, comercial, industrial, Poder Público e também Procon) são definidas em Audiência Pública e indicam os representantes do Conselho.

As entidades que indicam os membros do Conselho (de 2022 a 2026) são:

• Sindicato Rural de Campo Largo – indica os representantes da classe rural.
• Sindilouça (Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça, Porcelana, Pisos e Revestimentos Cerâmicos no Estado do Paraná) – indica os representantes da classe industrial.
• Acicla (Associação Comercial e Empresarial de Campo Largo) – indica os representantes da classe comercial.
• Secretaria de Estado da Educação – indica os representantes da classe poder público.
• Femoclam (Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana) – indica os representantes da classe residencial.

O contato com o Conselho de Consumidores pode ser realizado pelo e-mail conselho.cocel@cocel.com.br ou telefone (41) 3032-9200.

30/07/2025