De acordo com o “Subsidiômetro”, ferramenta disponibilizada pela ANEEL que detalha os subsídios incluídos na tarifa de energia, já são mais de R$ 20,45 bilhões pagos pelos consumidores em 2023 somente em subsídios. Os subsídios consistem em políticas públicas criadas por meio de leis e decretos expedidos pelo Congresso Nacional e o Governo, portanto, não definidas pela ANEEL – a quem compete calcular os valores e incluir nos processos tarifários das distribuidoras de energia.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne a maior parte dos subsídios, dobrou seu orçamento nos últimos cinco anos, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões em 2022. A CDE é gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – responsável, entre outros, pelo recebimento dos valores, o pagamento aos beneficiados, a avaliação do orçamento anual e a apuração de eventuais saldos e déficits que são considerados no ano subsequente.
A previsão é que esta conta chegue a R$ 35 milhões até o final do ano, representando um crescimento de 9% em relação a 2022. Em média, os subsídios representam 13,44% da tarifa do consumidor residencial no Brasil. Entre os subsídios presentes na tarifa de energia elétrica, estão:
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC):
Visa a subsidiar os custos de geração de energia em sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como regiões isoladas da Amazônia.
É o resultado da redução da tarifa paga pelos geradores e pelos consumidores que adquirem energia oriundas de geração de pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica, biomassa e cogeração.
O consumidor que instala sistema de micro ou minigeração distribuída deixa de arcar com a parcela dos custos associados à energia compensada (energia injetada na rede que posteriormente é utilizada para abater o consumo). Grande parte dos custos não arcados pelo consumidor com geração distribuída são repassados aos demais consumidores, por meio dos processos tarifários. A outra parcela se reflete em queda de receita das distribuidoras locais.
Concessão de descontos de até 65% na tarifa de energia às famílias de baixa renda.
Subsídio à geração distribuída ultrapassa da Tarifa Social
Tem destaque o crescimento de valores pagos como subsídio para geração distribuída (GD), que já ultrapassa o subsídio da Tarifa Social. São mais de R$ 2,3 bilhões pagos em subsídios para GD em 2023, enquanto para Tarifa Social são mais de R$ 2,7 bilhões. Diversos agentes do setor elétrico consideram o subsídio à GD uma política de “Hobin Hood às avessas”, no sentido de que todos os consumidores pagam para beneficiar aqueles que instalaram sistemas de geração.
A ABRADEMP (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia de Menor Porte) e a ABRADEE (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) são exemplos de associações que se manifestam contrárias a este subsídio, considerando que onera a fatura de energia. A declaração abaixo faz parte de entrevista do presidente da ABRADEE, Marcos Madureira, concedida ao jornal Folha de S. Paulo:
“Quando verificamos o significado da palavra subsídio nos deparamos com a seguinte definição: ‘auxílio financeiro oferecido com o objetivo de ajudar pessoas ou organizações que passam por dificuldades. Valor em dinheiro que o governo estabelece ou subscreve para certas atividades, com o objetivo de fazer com que os preços dos produtos se mantenham baixos, estimulando as exportações do país’.
O subsídio ou incentivo, portanto, implica ajuda material transitória feita com dinheiro do governo. O problema, especialmente no setor elétrico, é o fato de que incentivos transitórios tendem a se perenizar. E, pior, perenizam-se pagos diretamente pelos consumidores, com pouca ou nenhuma contribuição de recursos do orçamento público.
Trago essa reflexão em um momento em que se discute a permanência de incentivos para a Geração Distribuída no Brasil, a GD. São fortes as reações, tanto do lado dos que defendem os subsídios como daqueles que acham que já cumpriram seu papel e sua manutenção é não apenas desnecessária como arriscada.
A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) tem firmemente se colocado no segundo grupo. Ao nosso ver, a manutenção dos subsídios à geração distribuída de energia —especialmente a solar, pois a eólica não a reivindica— não tem mais razão de existir no sistema elétrico brasileiro. Se for provado que a manutenção dos subsídios é vital por impactos positivos sentidos fora do setor elétrico, como geração de empregos e redução de emissões de carbono, é crucial que sejam mantidos, então, por outra fonte que não o bolso dos consumidores de energia elétrica.”
“Somos favoráveis à microgeração distribuída, mas achamos que ela deve crescer de forma saudável, sem causar impacto aos demais consumidores”.
Rogério Zimmermann Döering – presidente da ABRADEMP
Fontes:
ANEEL (https://www.gov.br/aneel/pt-br)
ABRADEE (https://abradee.org.br/o-peso-dos-subsidios-nas-tarifas-de-energia-eletrica/)
ABRADEMP (http://www.abrademp.com.br/lista-informativo.php?id=13)
25/08/2023
