A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou em 23/12 que a bandeira aplicada em janeiro de 2016 continua sendo a vermelha. Com esta medida o consumidor continua pagando R$0,045 a mais por cada quilowatt-hora (kWh) consumido. Como incidem impostos sobre o valor da bandeira, o acréscimo efetivo é de R$0,07 por cada kWh consumido.
Desde janeiro de 2015 está em vigor em todo o país o Sistema de Bandeiras Tarifárias, instituído pela ANEEL. As bandeiras vermelha, amarela e verde indicam se haverá ou não cobrança adicional no período, dependendo das condições de geração de energia. Em períodos de pouca chuva, quando a produção das hidrelétricas diminui, são acionadas as termelétricas – que têm custo muito maior. Para custear esta diferença no custo da geração em diferentes períodos foram criadas as bandeiras.
A indicação sobre qual bandeira está em vigor cada mês é feita pela própria ANEEL, e a informação consta nas faturas de energia. Como o sistema de distribuição de energia é totalmente interligado, mesmo em regiões onde não há falta de chuva a bandeira vermelha poderá ser aplicada.
Apenas os consumidores cadastrados com a Tarifa Social e que consomem menos de 120 kWh no mês têm isenção do pagamento das bandeiras. Para os todos os demais, a cobrança é obrigatória. A cobrança não começa a partir dos 100 kWh gastos, incide sobre cada kWh consumido, mesmo que seja menos de 100 kWh no mês. Sobre o valor das bandeiras ainda incidem outros impostos, como o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cuja alíquota é de 29%. Todo o valor arrecadado com as bandeiras é repassado à ANEEL. Nenhuma parte fica com as concessionárias, que também não tem poder para mudar as alíquotas de impostos.
Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias clicando aqui.
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