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Na última quinta-feira, 30/07, representantes dos consumidores de energia de todo o estado trataram das últimas mudanças no setor elétrico. O 3º Encontro Estadual dos Conselhos de Consumidores de Energia foi realizado em Guarapuava, sede da Energisa Luz do Oeste.

Hugo Ruthes, representando os consumidores da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, expôs aos presentes o problema causado pela perda do desconto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por produtores rurais instalados em áreas urbanas. No início do julho entrou em vigor o Decreto 1600/2015 do Governo do Estado do Paraná, que restringiu o desconto do ICMS à energia utilizada exclusivamente para produção e em áreas rurais. Grande parte da produção agropecuária de Campo Largo é realizada em áreas já consideradas urbanas pela Lei de Zoneamento, como Bateias, Figueiredo, Salgadinho e Colônia Dom Pedro – e por isso a maioria dos produtores perdeu o desconto. “O pequeno produtor rural é o mais prejudicado, e todos foram pegos de surpresa com este aumento”, declara Ruthes.

A alíquota do ICMS no estado é de 29% (valor aplicado ao total da fatura). Como a perda do desconto coincidiu com o reajuste tarifário, a conta de luz do produtor rural subiu 54% em um mês. Os Conselhos de Consumidores vão buscar junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa alterações neste Decreto. “Vamos solicitar audiência com o presidente da Assembleia para solicitar mudanças”, completa Ruthes.

O aumento no valor das tarifas e a cobrança do adicional das bandeiras tarifárias também foram alvo das críticas dos conselheiros. Aldino Beal, representante dos consumidores da Companhia Paranaense de Energia – Copel, culpa a falta de planejamento, atrasos em obras de novas usinas e interferências do Governo Federal no setor pela atual situação de crise energética. “Em 2013 os reservatórios já estavam em níveis muito baixos e o Governo Federal reduziu a tarifa e deu desconto na compra de eletrodomésticos, sinalizando que todos poderiam consumir quanta energia quisessem. Hoje vivemos o reflexo dessas decisões desastrosas”, declara Beal.

Hemerson Pedroso, superintendente comercial da Copel, acredita que não há risco de racionamento de energia em 2015. Ele informa que a maior parte dos reservatórios de hidrelétricas está no sudeste e centro-oeste – regiões muito afetadas pela crise hidráulica, e que a crise no fornecimento não é maior porque o consumo de energia no país reduziu nos últimos meses.

Sobre o Conselho de Consumidores

Cada conselheiro representa uma classe de consumo de energia (residencial, rural, comercial, industrial) e também o poder público e Procon. Entidades civis escolhidas através de Audiência Pública nomeiam os representantes. As atribuições do Conselho, assim como sua formação e regulamentação seguem as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Resolução 451/2011).

O Conselho têm caráter consultivo, com a responsabilidade de orientar, analisar e avaliar as questões ligadas ao fornecimento, às tarifas de energia e qualidade do serviço prestado ao consumidor final. A atividade dos conselheiros é voluntária – sem qualquer tipo de remuneração.

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Conforme o Decreto 1600/2015 do Governo do Estado do Paraná apenas a energia elétrica utilizada para produção agropecuária, em áreas rurais, continua tendo desconto ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A energia utilizada na residência dos produtores, por aposentados pelo Fundo Rural, por quem desenvolve agricultura de subsistência e ainda por produtores rurais instalados em áreas urbanas deixa de receber o desconto no imposto a partir de 1º de julho de 2015. A alíquota de ICMS no estado é de 29% – índice aplicado sobre o valor final da fatura de energia (incluindo sobre o adicional das bandeiras tarifárias).

O texto publicado no Diário Oficial do Paraná na segunda-feira, 22/06, determina que o desconto do ICMS será concedido à energia elétrica utilizada exclusivamente na atividade agropecuária, desde que a unidade consumidora atenda às seguintes exigências:

• esteja localizada fora da zona urbana do município;
• esteja vinculada a um CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural);
• que possua medidores de energia distintos, caso exista consumo de energia por atividades distintas da agropecuária (por exemplo, caso a energia seja utilizada para a residência e para a produção). Ou seja, se houver casa e barracão ou maquinários ligados no mesmo medidor não será concedido o desconto.

Mudança atinge 86% dos consumidores com tarifa rural em Campo Largo

A Cocel informa que atualmente 1706 unidades consumidoras têm tarifa rural e são isentas do pagamento do ICMS. Com a mudança, 1468 perdem o desconto no imposto (mais de 86% do total). O número é expressivo porque grande parte da produção agropecuária na cidade é realizada em área urbana – como nos bairros Bateias, Figueiredo, Salgadinho e Colônia Dom Pedro.

Marcus Preis, diretor financeiro da Cocel, ressalta que a mudança nas regras do ICMS também afeta negativamente a Companhia. Por força do Decreto 876/2015, desde março o repasse do ICMS feito pela Cocel ao Governo do Estado foi antecipado. “A Cocel repassa ao Governo do Estado o valor do ICMS duas vezes ao mês, já em seguida à data de faturamento – bem antes do consumidor quitar a fatura. Como é um valor bastante significativo, afeta drasticamente o fluxo de caixa da Companhia. Agora que mais consumidores pagarão o imposto, o fluxo de caixa fica mais comprometido” – explica Preis. O diretor destaca ainda que o aumento na fatura deve aumentar a inadimplência dos consumidores.

Hugo Ruthes, diretor do Sindicato Rural e presidente do Conselho de Consumidores da Cocel, considera a perda do benefício um desrespeito ao produtor rural. “O desconto foi conseguido com muito esforço ao longo dos anos, e todo este trabalho é perdido com um decreto”, critica Ruthes. “É o produtor rural que sustenta o país com as exportações e com os alimentos produzidos, e está sendo seriamente prejudicado” – completa.

Perda do desconto ocorre em período de aumento da tarifa

O impacto na fatura de energia dos produtores rurais será grande nos próximos meses, mesmo para aqueles que atendem as exigências do Governo do Estado e que por isso não perderão o desconto do ICMS. A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou na última semana reajuste de 23,11% na tarifa rural dos consumidores da Cocel. A nova tarifa entra em vigor em 24/06/15. Para os consumidores que não terão mais a isenção do ICMS serão mais 29% acrescentados ao valor da fatura. O valor do quilowatt-hora (kWh) passará de R$0,28 para R$0,44 – sem contar o acréscimo das bandeiras tarifárias.

Confira a publicação do Diário Oficial:

Decreto 1600-2015 – ICMS – Rural

Membros do Conselho de Consumidores da Cocel foram à Brasília relatar suas reivindicações à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Entre os temas mais importantes em discussão está a cobrança das bandeiras tarifárias – instituída para arcar com os altos custos de geração de energia.

A Aneel organizou o encontro dos conselheiros conforme a classe de consumo que cada um representa (residencial, rural, comercial, industrial e poder público). É o segundo encontro nacional deste tipo promovido pela agência reguladora. Entre os dias 6 e 10 de abril grupos formados por conselheiros de concessionárias de todo o país e representantes da Aneel discutem sobre tarifas, serviços, qualidade no fornecimento de energia e expansão das redes de distribuição, entre outros assuntos.

Hugo Ruthes, representante dos consumidores da classe de consumo rural da Cocel, foi um dos convidados a compor a mesa de mediação dos debates organizada pela Aneel. Ele conta que a cobrança do adicional das bandeiras tarifárias é um dos assuntos de maior destaque. “Todos pedem o cancelamento da cobrança adicional ou no mínimo que não incidam outros impostos sobre esta cobrança”, relata Ruthes. Desde janeiro deste ano todos os consumidores pagam um adicional na fatura de energia quando as condições de geração não estiverem favoráveis. É a Aneel que determina qual bandeira está em vigor a cada mês. Durante o período da bandeira vermelha, os consumidores têm um acréscimo de R$0,055 por kWh (quilowatt-hora) consumido. Sobre este valor ainda incidem ICMS, Pasep e Confins – o acréscimo chega a quase R$0,09 por cada kWh consumido contando os impostos.

Na sexta-feira, 10/04, reúnem-se os consumidores da classe comercial. Adriano Pangracio, representando os consumidores da Cocel, foi convidado pela Aneel a apresentar suas expectativas a todos os presentes. O conselheiro adianta que deve colocar em discussão o compartilhamento de postes entre concessionárias de energia e telefônicas – qual a normatização, quais as responsabilidades de cada parte, como melhorar as instalações. Também estará na pauta a instalação das redes compactas e a solicitação da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na tarifa de energia. O Conselho de Consumidores da Cocel enviou carta ao Governador do Estado, Beto Richa, solicitando a redução da alíquota (atualmente é de 29%). A resposta foi dada pelo Secretário da Casa Civil, Eduardo Sciarra, informando que o Paraná não poderia abrir mão desta receita para poder dar continuidade às atividades que cabem ao Estado.

Saiba mais sobre o Conselho de Consumidores

O Conselho têm caráter consultivo, com a responsabilidade de orientar, analisar e avaliar as questões ligadas ao fornecimento, às tarifas de energia e qualidade do serviço prestado ao consumidor final. A atividade dos conselheiros é voluntária – sem qualquer tipo de remuneração. Por meio de Audiência Pública são escolhidas as entidades que representarão cada classe de consumo. As entidades, por sua vez, indicam os conselheiros.

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08/04/15